CAPITULO I:
ASPECTOS INTRODUTORES
O
presente projecto objectiva analisar os factores que contribuem para o
absenteísmo nas eleições autárquicas na Cidade de Lichinga.
A
partir da assinatura dos acordos de paz em Outubro de 1992, Moçambique criou o
compromisso de estabelecer uma “nova democracia” com base na descentralização
de poder, muito mais ligada ao poder local (assembleia), que deveria ser um
órgão eleito por sufrágio universal na circunscrição territorial a ser
governada seria dotada de poderes deliberativos no seu território. Estes órgãos
autárquicos, já não dependeriam dos órgãos locais do Estado, mas estariam
sujeitos a tutela do Estado. Fenómeno que foi resultado do movimento de
descentralização estimulado em 1990, que ocasionou a transferência de
competências do Estado aos órfãos locais no distrito como também como também a
criação de entidades jurídicas e populações designadas autarquias (CISTAC,
2012).
Para
a realização do presente projecto recorreu-se a consulta bibliográfica, que
consistiu na leitura de alguns livros, revistas e artigos científicos que são
disponibilizados na internet, ajudando assim a melhor percepção do tema em
estudo.
Em
relação a organização deste projecto, importa referir que, encontra-se
estruturado com os seguintes elementos: Introdução, Tema da Pesquisa,
Delimitação do Tema, Justificativa, Enquadramento do Tema, Problema,
Objectivos, Hipóteses, Tipo de pesquisa, Metodologia, Técnica de colecta de
dados, Instrumentos de colecta de dados, Analise e Interpretação, Universo e
Amostra, Cronograma das actividades, orçamento, quadro teórico e por fim a
Bibliografia.
1.1 Delimitação
do tema
Eleições Autárquicas: Uma reflexão
do absenteísmo na Cidade de Lichinga de 2013 e 2018
1.2 Objectivo
1.2.1 Objectivo
geral
Analisar os factores
que contribuem para o absenteísmo nas eleições autárquicas na cidade de
Lichinga.
1.2.2 Objectivos
específicos
Identificar as causas
do absenteísmo nas eleições autárquicas de 2013 e 2018 na Cidade de Lichinga;
Conhecer a importância
das eleições autárquicas no desenvolvimento da Cidade de Lichinga;
Sugerir medidas de mitigação
do absenteísmo nas eleições autárquicas na Cidade de Lichinga.
1.3 Hipóteses
Constitui como hipóteses da
pesquisa os seguintes:
H1: O
protesto político é uma motivação para as abstenções nas eleições autárquica na
Cidade de Lichinga, para além de baixo nível de escolaridade, distância das
mesas de votos, doenças dos eleitores ou dos parentes ser também uma das
causas;
H2: Votar
é um acto de cidadania, por isso é importante, visto que, a partir do voto o
eleitor decide quem quer que seja o seu dirigente;
H3:
tem de de conhecer as condições que cercam a vida
desse eleitor, o contexto socioeconômico ao qual está inserido para, assim,
poder entender o seu comportamento eleitoral.
1.4 Problematização
Quando o eleitorado pensa estar a
castigar o candidato ou o partido que o representa quando opta pelo
absenteísmo, age errado. Quem se abstém de votar perde, imediatamente, o
direito de poder criticar qualquer dos eleitos por actos que possam vir a
praticar no exercício das suas funções e com os quais não esteja de acordo.
Quem não vota, perde a legitimidade. Votar é, por isso, assumir a responsabilidade
máxima de escolher, livremente, os seus governantes ou representantes.
Mais
do que isso, para além de uma obrigação cívica e de um direito adquirido, votar
é ter-se a certeza de que se toma parte activa na vida do seu próprio país. Por
vezes, ou quase sempre, mais atentas a “caçar” ou a “mendigar” votos, as
campanhas eleitorais nem sempre são objectivas a doutrinar o eleitorado
relativamente a estas questões, preferindo antes passar ao lado dos
ensinamentos que, em consciência, estarão obrigados a deixar pelas aldeias por
onde passam e pelos caminhos que percorrem.
Os
partidos são sempre os primeiros a não educarem o povo sobre a importância que
tem o voto de cada um. Ficam-se só, e apenas, pelo desejo de que votem em si.
O
voto é a arma que o povo tem para escolher, ou para castigar, livremente, os
seus governantes mas, não votar será como que assumir a vergonha de não ser um
filho digno do país onde nasceu e onde realiza a sua vida[1]. Nesta perspectiva surge a seguinte
questão:
Quais
são os factores que contribuem para as abstenções nas eleições autárquicas de
2013 e 2018 na Cidade de Lichinga?
1.5 Justificativa
Num
momento que se tem uma concepção errada de que o absenteísmo é visto como uma
forma de castigar os governantes, a presente pesquisa pode ser de maior valia
para os diversos campos do conhecimento, sendo académico, politico, social e
económico.
O
local em estudo que é Cidade de Lichinga, surge pelo facto de ser onde o
pesquisador reside nos últimos anos, tendo observado de facto os últimos sois
pleitos eleitorais no âmbito autárquico, e aos poucos construía a ideia de
desenvolver a pesquisa para perceber as razoes que levam a menor afluência as
fileiras de votação nos dias marcados para que o autarcas exerçam o seu direito
cívico.
CAPITULO II: REVISÃO LITERÁRIA
2.1 Conceitos
básicos
A eleição “é
o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o
poder soberano, concedido pelo povo através do voto, devendo estes, assim,
exercerem o papel de representantes da nação” (TSE, 2005).
Absenteísmo “O
absenteísmo (português brasileiro) ou
absentismo/absenteísmo (português europeu)
é um padrão habitual de ausências no processo de trabalho, dever ou obrigação,
seja por falta ou atraso, falta de motivação ou devido a algum motivo
interveniente”[2]
Absenteísmo
“é uma palavra com origem no latim, onde absens
significa "estar fora, afastado ou ausente". O absenteísmo consiste
no ato de se abster de alguma actividade ou função”[3].
2.2 Breve
histórico das eleições autárquicas em Moçambique
2.2.1 Primeiras
eleições autárquicas de 1998
Nesta criação de autarquias locais
(1997), verificou-se a primeira eleição autárquica Moçambicana em 1998, nos 33
municípios, em que apenas disputava os partidos políticos FRELIMO e RENAMO,
porém nesta época, as eleições acabaram de ser boicotadas pela RENAMO, pois
esta alegava a falta de transparência do processo eleitoral. Nisto, verificou-se
que todos municípios ficaram na posse ou sob governação da FRELIMO (TVI24,
2008).
2.2.2 Segunda
eleição autárquica de 2003
As
segundas eleições municipais realizaram-se em 2003, também nos 33 municípios, e
contaram com a participação de todos os principais partidos políticos,
incluindo da RENAMO, sendo ganhas pelo partido FRELIMO com cerca de 87.87% dos
municípios contra 9.09% da RENAMO, em que constatou-se também a divisão do
município de Marromeu pelos dois partidos (NOÉ, S/d).
Neste período, a oposição ganhou
algumas presidências de municípios, incluindo a da segunda maior cidade do
país, a Beira. Isto foi significativo porque, pela primeira vez na História do
país, partes importantes do território eram administradas por políticos que não
pertenciam ao partido dominante, a FRELIMO.
2.2.3 Terceira
eleições autárquicas de 2008
Cinco
anos depois em 2008, foram criadas mais 10 municípios, nas vilas de Marrupa,
Mueda, Ribaué, Alto Molocué, Angónia, Gondola, Gorongosa, Massinga, Macia e
Namaacha, concorreram para um total de 43 municipios, na qual foram disputados
por muitos partidos políticos, além dos principiais partidos nacionais (FRELIMO
e RENAMO).
Neste
período realizaram-se as terceiras eleições municipais de 2008, num contexto em
que uma oposição enfraquecida (RENAMO) e ainda mais dividida, de que é exemplo
de destaque a candidatura independente de Deviz Simango na Beira, pelo
recém-criado Movimento Democrático de Moçambique (MDM), no seguimento da sua
expulsão da RENAMO.
Com
o efeito, a FRELIMO recuperou o poder na maior parte dos municípios que tinha
anteriormente perdido, excepto na Beira, pois esta vou arrancada poderosamente
pelo novo partido (MDM), surgindo assim uma nova maior oposição nacional.
De acordo com o Acórdão n.° 04
/CC/2011 de 22 de Dezembro, realizaram-se também eleições intercalares em três
municípios (Quelimane, Cuamba, e Pemba) em 7 de Dezembro de 2011, por motivos
de resignação dos seus edis, após a FRELIMO, aparentemente, ter ordenado a
demissão dos seus três presidentes do conselho municipal nestas cidades. E
alegando problemas da lei eleitoral, a RENAMO não concorreu a estas cruciais
eleições intercalares. Apenas a FRELIMO e o MDM concorreram às eleições em
todos os municípios, e Manuel de Araújo (MDM), ganhou em Quelimane, ao passo
que, em Pemba e em Cuamba, ganharam os candidatos da FRELIMO, por Tagir Carimo
e Vicente Lourenço respectivamente.
2.2.4 Quartas
eleições autárquicas de 2013
Neste período mais 10 vilas
nacionais foram elevadas a categoria de municípios, em delas foram as
seleccionadas: Mandimba, Malema, Maganja da Costa, Sussundenga, Quissico, Praia
do Bilene, Chiúre, Boane, Nhamnayábuè e Nhamatanda, perfazendo com os
municípios anteriores um total de 53 autarquias. Nestas eleições a RENAMO não
participou pelas mesmas suspeitas de sempre, participando a FRELIMO, MDM e
muitos outros, em que constatou-se uma vitória esmagadora da FRELIMO no país,
conquistando 50 municípios e a MDM os três municípios (Beira, Quelimane e
Nampula) (SAPO, 2013).
2.2.5 Quintas
eleições autárquicas de 2018
E que pela aprovação do Conselho de
Ministros, as eleições decorreram no dia 10 de Outubro de 2018, em que 53 municípios
foram a voto.
2.3 A
importância do voto
As
eleições são de fundamental importância, além de representar um acto de
cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e
executam leis que interferem directamente em nossas vidas. Escolher um péssimo
governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são
os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma,
precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério
tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país. (DE SOUSA, S/d)
O voto deve ser valorizado e ocorrer
de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com
propostas voltadas para a melhoria de vida da colectividade.
2.4 Causas
da alienação eleitoral
As
abstenções estão ligadas a um perfil de eleitor de baixa renda e escolaridade,
pouco informado, pouco participante e que pouco confia nas demais pessoas. Já o
voto branco/nulo não possui uma base social bem definida, porém quanto as
atitudes, são eleitores que avaliam pessimamente o desempenho das instituições
e que claramente não votariam caso não houvesse obrigatoriedade do voto.
BORBA (2008), em
suas análises sobre as bases sociais e atitudinais da alienação eleitoral com
base em uma pesquisa pós-eleitoral, Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB 2002), o
autor chegou as seguintes conclusões:
I- Quanto a abstenção: a mesma está mais relacionada a renda e a
escolaridade, quanto maiores forem a renda e escolaridade do eleitor, menos são
as chances do mesmo se abster. Partindo para variáveis atitudinais, os dados
apontam que a decisão de se abster está pouco relacionada “à forma como o
cidadão percebe a política e suas instituições”.
II- Quanto ao voto branco e nulo: estes obedecem outra lógica. Aqueles eleitores mais
insatisfeitos com o funcionamento das instituições políticas apresentaram maior
inclinação pela opção branco/nulo. Assim como aqueles eleitores que “nutrem um
alto sentimento de eficácia política subjetiva [...] são menos propensos a
anular ou votar em branco” (BORBA, 2008:151).
Em suma, o autor constatou que as variáveis ligadas a
idade, renda e escolaridade estão relacionadas com o absenteísmo, enquanto as
variáveis atitudinais (avaliação das instituições políticas e sentimento de
eficácia política) estão relacionadas com o voto branco e nulo. O autor propõe
que o absenteísmo relaciona-se com os custos e oportunidades da participação, (BORBA,
2008).
2.5 Medidas
de mitigação das abstenções
O pressuposto básico é de que “o comportamento
político deve ser analisado em seu contexto social e não como uma atividade autônoma”
Como o voto é “o ato final de um processo mais amplo”, para compreender o voto
de “coletivos sociais” é necessário ter conhecimento do contexto (onde vivem e
como vivem) dos eleitores pertencentes a esses coletivos. Dessa forma, é o
estudo das condições sociais adjacentes ao processo eleitoral, que finda no dia
da eleição, que possibilita compreender o voto dos eleitores, já que o acto
individual de votar não é “socialmente isolado”. (FIGUEIREDO, 2008:48).
É preciso conhecer as condições que cercam a vida
desse eleitor, o contexto socioeconômico ao qual está inserido para, assim,
poder entender o seu comportamento eleitoral. Desta forma, as variáveis que
caracterizam sócioeconomicamente determinados contextos territoriais, tornam-se
variáveis preditoras do comportamento dos grupos sociais que ali estão
inseridos, já que eleitores em condições socioeconômicas semelhantes tendem a
desenvolver condutas semelhantes.
Segundo
DE SOUSA (S/d), para realizar um voto consciente “temos que aceitar a ideia de que
os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes,
porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que
exercem”.
É
importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que
nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar e-mails perguntando
ou sugerindo ideias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele
político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas,
vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem
dentro de um sistema democrático (Idem).
[1] Jornal Gratuito Folha
Verde
[2]http://www.baidu.com.br/s?ie=utf8&wd=O%20absente%C3%ADsmo%20(portugu%C3%AAs%20brasileiro)%20ou%20absentismo%2Fabsente%C3%ADsmo%20(portugu%C3%AAs%20europeu)%5B1%5D%20%C3%A9%20um%20padr%C3%A3o%20ha&tn=GSE_90v70_qwjeg0fh&fr=ElUf3HYjQ+9i/TR7FnwbuWEKXbIJdRWoNaJiO3o=
[3]
https://www.significados.com.br/absenteismo/
Bibliografia
BORBA, J. As bases sociais e
atitudinais da alienação eleitoral no Brasil. In: Revista Debates, v. 2, p.
134-157, 2008.
CISTAC, G. Institucionalização, organização e problemas do poder local. Lisboa:
Jornadas de direito municipal comparado Lusófono. 2012.
DE SOUZA Mendonça, Valda. Direito, Política, Democracia. OAB/SC.
Disponível em: https://www.suapesquisa.com/religiaosociais/eleicoes_voto.htm.
acesso dia 31 de Outubro de 2018.
FIGUEIREDO, Marcus. A decisão do
voto: democracia e racionalidade. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
JORNAL GRATUITO @Folha Verde.
Escrito por Redacção em 23 Outubro 2009. Disponível em: http://www.verdade.co.mz/nacional/6272-o-dever-de-votar.
acesso no dia 1 de Novembro de 2018.
MARCONI,
Marina de Andrade & LAKATOS, Eva Andrade Fundamentos de Metodologia
Científica; 5a ed. São Paulo; Editora Atlas S.A. 2003.
NOÉ, F. G. Manual de Gestão e Administração Autárquica. Beira: UCM-CED. (S/d).
SAPO. CNE confirma 50 municípios para Frelimo e dois para MDM. 06 de
Dezembro de 2013. Obtido em 01 de
Setembro de 2017, de SAPO MZ:
http://autarquicas.sapo.mz/2013/noticias/opais/artigo/cne_confirma_50_municipios_para_frelimo_e_dois_para_mdm.html
TSE. Breve apresentação sobre as eleições de 2005 para a Assembleia
Legislativa de Macau. Macau: MAJEA. 2005
TVI24. Eleições autárquicas em Moçambique. TVI24 Internacional, 6-10. 2008
Validação e Proclamação dos
Resultados das Eleições Autárquicas Intercalares de 7 de Dezembro de 2011
_______ Acórdão n.° 04 /CC/2011 De 22 de Dezembro Processo n.° 03/CC/2011.
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