Gaudência de Lurdes
Adriano
A Auditoria Interna nas Instituições Públicas:
Um estudo na Direcção Provincial da Juventude e Desportos do Niassa, 2015-2019
(Licenciatura em Contabilidade
e Auditoria)
Universidade Rovuma
Lichinga
2019
|
Gaudência
de Lurdes Adriano
A Auditoria Interna nas
Instituições Públicas: Um estudo na Direcção
Provincial da Juventude e Desportos do Niassa, 2015-2019
Monografia
Cientifica para apresentar no Departamento de Contabilidade e Gestão (DECOG),
como pré-requisito para a obtenção do grau de Licenciatura em contabilidade e
Auditoria.
Supervisor: PhD. Jorge
Arnaldo
Universidade
Rovuma
Lichinga
2019
Índice
LISTA
DE GRÁFICOS
Gráfico 1:
Auditoria interna na DPJD……………………………………………………….32
Gráfico
2:
Vezes ao ano que é realizada auditoria interna…………………………………...34
LISTA DE ABREVIATURAS E
SÍMBOLOS
AI Auditoria Interna
CLT Consolidação das
Leis Trabalhistas
DECOG Departamento de
Contabilidade e Gestão
DGO Direção geral do
Orçamento
DL Decreto – Lei
DPJD Direcção Provincial da Juventude
e Desportos
IFAC International Federation of Accountants
IGF Inspeção Geral
das Finanças
IGFSS Instituto de Gestão
Financeira da Segurança Social
INTOSAI International Organization of Supreme Audit Institutions
NPM New Public Management
SCI Sistema de
Controlo Interno
DECLARAÇÃO DE HONRA
Declaro
que a presente monografia é resultado da minha investigação pessoal e de
orientações do meu supervisor. O seu conteúdo é original e todas as fontes
consultadas estão devidamente mencionados no texto, nas notas e na bibliografia
final.
Declaro ainda que este
trabalho nunca foi apresentado em nenhuma outra instituição para obtenção de
qualquer grau académico.
Lichinga, aos
___de__________de 2019
___________________________
(Gaudência
de Lurdes Adriano)
DEDICATÓRIA
Dedico
aos pais Adriano Jaimesson e Taciana Quidione Romo Jaimesson, que são a razão
da minha existência.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus todo-poderoso criador do céu e
da terra por me incluir no seu grandioso projecto de perpetuação da humanidade,
por me fortalecer espiritualmente e por não me abandonar no processo de
elaboração deste trabalho.
Aos meus pais Adriano
Jaimesson e Taciana Quidione Romo Jaimesson, pela criação, persistência, história de vida
e incentivo pela busca de concretização dos meus sonhos, e poder superar os
obstáculos.
Á toda a minha família
que desde o princípio apoiou-me moral e materialmente, em especial aos meus
irmãos Aurélio, Amaral, Gervásio, Lúcia, Júlia e Delfina, pelo acompanhamento
em todos os momentos da minha vida.
O meu caloroso obrigado
vai ao PhD. Jorge Arnaldo, meu supervisor que de forma humilde e incansável,
soube orientar todo o processo de pesquisa e produção desta monografia.
À
todos os professores do Departamento de Contabilidade e Gestão (DECOG), que com mestria administraram suas aulas
sempre dando o melhor em si para compartilhar as suas experiências,
especialmente a Universidade Pedagógica, Delegação de Niassa pela oportunidade de estudar naquela
instituição de ensino superior.
Aos meus amigos e colegas, especialmente ao
Venâncio Janeque; Olinda Namireca; Hermenegildo Pio, José Mariano e Vânia Marisa,
pela força, motivação, carinho e amizade e a predisposição que sempre tiveram
em me ajudar.
Os meus profundos agradecimentos são
extensivos a todos aqueles que directa ou indirectamente tornaram possível a
concretização do sonho de me formar no ensino superior.
RESUMO
Esta monografia tem por objectivo
analisar A auditoria interna nas
instituições públicas especificamente faz a identificação das fases
preparatórias da AI, descrição dos procedimentos da auditoria interna, e propor
medidas de desempenho das instituições a pois a auditoria interna, um estudo
realizado na Direcção Provincial da Juventude e Desportos do Niassa, sendo que
a auditoria em Moçambique é pouco conhecida, principalmente quando se trata nas
instituições pública, apesar dela, ser de grande valor para o conhecimento do
uso dos recursos financeiros, é nesta perspectiva que surge o problema que deu
a luz a presente estudo: Qual é o papel
da auditoria interna na conformidade dos procedimentos administrativos na
Direcção Província de Juventude e Desportos do Niassa? Numa pesquisa do tipo qualitativa, onde para
a concretização do estudo recorreu ao método de abordagem indutivo, e o dos
procedimentos bibliográfico, e descritivo, coadjuvado de técnicas de
recolha de dados como a entrevista, observação
directa e documental. Em termos de resultados durante a pesquisa percebeu-se
que apesar de a AI ser um conceito novo para as instituições públicas, na DPJD é
realizada. Pois que a auditoria interna realmente é realizada ou organizada
pela própria instituição, sendo ela feita pelos auditores da instituição, com o
auxílio dos especialistas provenientes de fora caso haja défice do profissional
de uma área que se pretenda auditar. Esta prática tem ajudado
significativamente para a implantação de um bom sistema de controlo interno,
evitando fraudes e identificando os actos já consumados, como por exemplo o
desvio de fundos, mau uso do património da instituição entre outros.
Palavras-Chave:
Auditoria Interna, Conformidade, procedimentos Administrativos, instituições
Públicas
CAPITULO I:
INTRODUÇÃO
1.1.
Contextualização
O
presente trabalho tem como tema A
Auditoria Interna nas Instituições Publicas, o estudo foi realizar-se na
Direcção Provincial da Juventude e Desporto do Niassa, que cita na cidade de
Lichinga, onde foi feita a análise num intervalo temporal de 2015 a 2019.
A
auditoria interna (AI) é uma actividade de avaliação que, de forma independente
dentro de uma empresa, tem por objecto a revisão das operações contabilísticas,
financeiras e de todo o tipo, com o fim de prestar um serviço à direcção. É um
controlo administrativo, cuja função é medir e avaliar a eficácia de outros
controlos.
A
AI é muito importante para as organizações, pois ela subsidia o administrador
ou proprietário com dados e informações tecnicamente elaborados, relativos às
actividades para que estes possam acompanhar e supervisionar já que não dispõem
de condições de as realizar e ainda auxilia a organização na melhoria dos seus
negócios, identificando áreas problemáticas e sugerindo medidas com vista a
corrigir ou eliminar as deficiências encontradas.
A
contabilidade pública é uma peça essencial do processo de reformas que vêm
sendo feitas no sector público, mas existem dificuldade de pôr em prática, de
forma imediata, as reformas entretanto operadas nesta área, dificuldades essas
que têm diversas justificações, as quais resultam, em grande parte, de se
procurar obter uma prestação de contas por objectivos.
Daí
que se torne cada vez mais imperioso reforçar a prática regular da auditoria
pública, e que essa atinja novos alcances que possam aferir da correcta
aplicação dos fundos públicos, numa perspectiva de controlo de gestão da
entidade, para no futuro poder caminhar-se para auditorias de avaliação da
qualidade dos serviços prestados, como de resto sucedeu na Nova Zelândia, país
pioneiro em matéria de auditoria pública (TORRES, 2002).
1.2. Problematização
A
auditoria interna é uma actividade de avaliação que tem por objecto a revisão
das operações contabilísticas, financeiras e de todo o tipo, com o fim de
prestar um serviço à direcção. É um controlo administrativo, cuja função é
medir e avaliar a eficácia de outros controlos.
A
auditoria interna cumpre um papel fundamental na instituição, pois ela subsidia
o administrador ou proprietário com dados e informações tecnicamente
elaborados, relativos às actividades para que estes possam acompanhar e
supervisionar já que não dispõem de condições de as realizar e ainda auxilia a
organização na melhoria dos seus negócios, identificando áreas problemáticas e
sugerindo medidas com vista a corrigir ou eliminar as deficiências encontradas.
A auditoria em Moçambique é pouco
conhecida, principalmente quando se trata nas instituições pública, apesar dela,
ser de grande valor para o conhecimento do uso dos recursos financeiros, é
nesta perspectiva que surge a seguinte questão: Qual é o papel da auditoria interna na conformidade dos procedimentos
administrativos na Direcção Províncial da Juventude e Desportos do Niassa?
O
presente estudo surge pela perspectiva de procurar perceber a papel da
auditoria interna nas instituições públicas moçambicanas, um estudo esse que
crê-se que será de maior relevância em diversas áreas, desde o político,
económico, académico e mais.
Este
trabalho enquadra e desenvolve as últimas tendências em matéria de auditoria
pública e enfatiza o papel que a mesma pode desempenhar nas organizações
estaduais. Contudo é de maior relevância para a sociedade, tendo em conta que
vai a gestão da instituição é monitorizada.
Este
estudo permite perceber as formas de controlo das finanças dentro da
instituição, através deste estudo vai permitir a se tomar melhores decisões nas
áreas que envolvem as economias, contribuindo esta forma para o melhoramento da
instituição, despertando as melhores formas de gestão institucional, assim como
a direcção perceberá as melhores formas de gestão.
As
práticas de AI que são desenvolvidas nesta pesquisa têm relevância para o campo
académico, por trazer uma abordagem concreta e uma visão nova acerca do tema.
Com este estudo haverá um grande estímulo para o campo da contabilidade,
especialmente na área académica, despertando diversas pesquisas de interesse.
O campo de pesquisa surge pelo
facto de uma das instituições que mais lida com a população mais jovem do país,
para alem de ser de mais destaque pelo facto de ano a pois ano ser mais
assistida financeiramente e diversas áreas de interesse da contabilidade,
principalmente quando se trata da área desportiva, dai a necessidade de
perceber se a auditoria interna é realizada dentro da instituição e a sua
relevância.
1.4. Objectivos
1.4.1. Objectivo Geral
ü Analisar
a auditoria interna nas instituições públicas para ajudar a conformidade de
procedimentos Administrativos.
1.4.2. Objectivos
Específicos
ü Identificar
as fases preparatórias da Auditoria Interna;
ü Descrever
os procedimentos da auditoria interna na Direcção Provincial da Juventude e
Desporto do Niassa;
ü Propor
medidas de desempenho das instituições a pois a auditoria interna.
1.5. Questões de
Pesquisa
De acordo com SAMPIERI &
COLLADO, (2006),
questões de pesquisa, são instrumentos que visam a facilitar o processo de
colecta de dados. Nesta perpectiva a estudantes, para o estudo elaborou as
seguintes questões:
1.
Quais as fazes
preparatórias de uma auditoria interna?
2. Que
procedimentos são usados para a realização da auditoria interna na instituição?
3.
Quais são as medidas de
desempenho das instituições a pois a realização da auditoria interna?
1.6. Estrutura do Trabalho
O trabalho está estruturado em
cinco (5) principais capítulos a saber:
ü CAPITULO
I- Introdução: onde faz-se uma breve contextualização do tema, motivação e são
apresentados os objectivos da investigação, hipóteses ou questões da
investigação, a metodologia utilizada e uma sequência do trabalho.
ü CAPITULO
II- Fundamentação teórica: onde se faz a apresentação de ideia de autores que
escreveram algo ligado ao tema em pesquisa.
ü CAPITULO
III- Procedimentos Metodológicos, que se ocupa ao estudo de tipos de métodos,
instrumentos e técnicas de recolha de dados utilizados para a concretização do
estudo, na parte final é apresentada as referências bibliográficas utilizadas
nesta pesquisa.
ü CAPITULO
IV: Análise e discussão dos resultados da pesquisa, constituído pelos seguintes
conteúdos.
ü CAPITULO
V: conclusões e sugestões: onde constam os aspectos conclusivos da pesquisa mas
também as sugestões que o autor desta pesquisa leva aos pesquisados.
CAPÍTULO II: FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O presente capítulo pretende trazer
os conceitos e teorias de diversos autores, de obras, revistas e artigos
científicos que falam d auditoria interna nas instituições públicas.
2.1. Definição de Conceitos
2.1.1. Auditoria
Segundo
LINS (2011:5) “[...] a auditoria significa conferência, verificação, análise e
avaliação e, acima de tudo, comunicação dos resultados dentro de um determinado
objectivo ao qual a auditoria se propõe [...].”
Para
TC, (1999:30), "Auditoria é uma verificação ou exame feito por um auditor
dos documentos de prestação de contas com o objectivo de o habilitar a
expressar uma opinião sobre os referidos documentos de modo a dar aos mesmos a
maior credibilidade".
Diante
do exposto, verifica-se que a função da auditoria não é somente a detecção de
erros ou fraudes, mas sua actividade deve ser vista como de acessoramento a
administração quanto ao desempenho das atribuições definidas para cada área da
empresa mediante os objectivos por ela definidos.
As
auditorias classificam-se segundo os objectivos a que se destinam e pelo
vínculo existente entre os auditores e as entidades auditadas.
Segundo
MORAIS & MARTINS (2013), a auditoria pode ser classificada atendendo a
diferentes critérios:
ü Quanto ao conteúdo e
fins – estão incluídas as auditorias
financeiras (designadamente as auditorias das demonstrações financeiras), as
auditorias não financeiras (na qual incluem a auditoria de conformidade e a
auditoria operacional), a auditoria de gestão e a auditoria estratégica;
ü Quanto à amplitude
– a auditoria geral (envolve a entidade na sua globalidade) e a auditoria
parcial (envolve apenas uma parte da entidade – nomeadamente uma actividade,
uma operação ou um projecto);
ü Quanto à frequência
– temos a auditoria permanente (realizada de forma regular, permitindo um
acompanhamento continuo das operações) e a auditoria ocasional (realizada de
forma esporádica, por solicitação pontual);
ü Quanto ao período
temporal – onde se insere a auditoria da
informação histórica (elaborada à posteriori) e a auditoria da informação
previsional ou prospectiva (elaborada à priori baseada em previsões);
ü Quanto à
obrigatoriedade – auditoria de fonte legal
(baseada em normativo legal) e a auditoria de fonte contratual (baseada em
contratos de prestação de serviços);
ü Quando ao sujeito que a
efectua – auditoria externa (feita por
profissionais externos não subordinados à entidade) e auditoria interna (é
efectuada por quadros da entidade ou não organizados num departamento,
subordinados à autoridade máxima, sendo sempre auditorias permanentes).
2.1.2. Auditoria
interna
Conforme
DIAS (2006:8) “[...] acção ou conjunto de eventos que comprovem a eficaz
execução do controle interno e/ou corroborem a existência de possíveis
melhorias no processo auditado [...]”.
Complementa
CREPALDI (2010:150) “[...] são o conjunto de investigações técnicas que
permitem ao auditor formar opinião sobre as demonstrações contábeis examinadas
e que lhe forneçam base para emitir seu parecer fundamentado”.
As
actividades de AI, segundo ATTIE (2009) estão organizadas em procedimentos,
procurando desta forma, agregar valor aos resultados da entidade, evidenciando
subsídios para o melhoramento da gestão, dos processos e dos controles
internos, através da indicação de soluções para as irregularidades apontadas.
Os
procedimentos de auditoria são o conjunto de técnicas que possibilitam ao
auditor emitir sua opinião sobre as demonstrações da empresa.
Os
procedimentos de auditoria interna não diferem daqueles utilizados pela
auditoria externa. PEREIRA & NASCIMENTO (2005:50), afirmam que “Em todo
trabalho de auditoria interna as ferramentas utilizadas no cumprimento dos seus
objectivos são baseadas nos instrumentos desenvolvidos e aplicados na auditoria
externa”. Destacam os autores que a extensão e profundidade dos procedimentos
são distintos, isto é: a auditoria interna se concentra nos processos internos,
ao passo que a externa se volta às demonstrações financeiras.
Para
LINS (2011) os procedimentos de auditoria interna englobam as análises, exames,
avaliações, sistemas de controlos internos e sistemas de gerenciamento de
riscos para que a entidade cumpra seus objectivos. Estas atribuições são
cumpridas mediante procedimentos específicos, que quando aplicados de maneira
sistemática contribuem substancialmente para a eficiência no trabalho da
auditoria interna.
Para
um adequado processo de auditoria interna, MORAIS & MARTINS (2003:91-128),
indica as fases que os auditores internos devem seguir:
i.
Planeamento
Está
relacionada à selecção de área sujeita a auditoria. O planeamento do trabalho é
um factor relevante para o êxito do trabalho da equipe de auditoria interna,
pois permitem a realização de exames adequados e eficientes para que os
objectivos da auditoria interna se concretizem em tempo razoável,
independentemente de qualquer acontecimento imprevisível.
O
plano de auditoria não é padrão, pelo facto de que cada empresa tem a sua
estrutura, dimensão ou tipos de direcção, sendo assim o plano deve ser
elaborado de acordo com os seguintes requisitos:
A
dimensão da empresa; o sector de actividade (características; as causas e
origens do crescimento do negócio, ou pelo contrário, a sua decadência); a
identificação de funções mais relevantes dentro da empresa e os problemas
críticos, que podem afectar; a empresa é objecto de auditorias externas
periódicas; o correcto tratamento das informações; a situação financeira da
empresa (MORAIS & MARTINS, 2003:91).
ii.
Preparação da auditoria
Inclui
um programa de trabalho, que é plano detalhado de práticas comuns de auditoria
e de avaliação do controlo interno, com base nas normas estabelecidas pela
empresa e em procedimentos técnicos geralmente aceites. Serve de orientação ou
guia para a consecução do trabalho de auditoria (MORAIS & MARTINS,
2003:92).
iii.
Exame Preliminar
É
necessário para melhor conhecimento da entidade ou área sujeita a auditoria.
Para isso o auditor terá que efectuar deslocações, observações, reuniões,
recolha de documentos, pois essas deslocações dão ao auditor a oportunidade de
conhecer as pessoas, a natureza das operações, ambiente de trabalho, etc.
A
primeira reunião deve ser com a direcção e no local a auditar a fim de efectuar
o primeiro esboço do trabalho a executar, sem esquecer de fazer recolha e
verificação dos documentos básicos que permitam conhecer e descrever o sistema,
bem como a adequação e eficácia da gestão de risco (MORAIS & MARTINS,
2003:99).
iv.
Descrição, Análise e
Avaliação do Controlo Interno
É
necessário efectuar uma análise muito detalhada dos procedimentos e sistemas de
controlo da entidade da forma mais racional possível ao realizar a auditoria
interna. A auditoria interna estuda e avalia de controlo interno existentes em
cada área serve como base de confiança e para determinar os procedimentos de
auditoria a serem aplicados.
Deve
ser seguido independentemente da magnitude ou complexidade dos sistemas e
procedimentos da área seleccionada para auditar e independentemente do sistema
de procedimento da informação tanto contabilística como não contabilística
(MORAIS & MARTINS, 2003:99).
v.
Exame e Avaliação da
Informação
É
executada após se ter avaliado o controlo interno e se ter avaliado novamente o
risco e reajustado o programa de auditoria preliminar (MORAIS & MARTINS,
2003:101).
vi.
Conclusões e
recomendações
Após
ter efectuado a avaliação da eficácia do controlo interno, tendo sempre
presente a análise do risco e na posse da prova adequada o auditor interno
estará em condições de elaborar conclusões e efectuar recomendações (MORAIS
& MARTINS, 2003:101).
vii.
Comunicação dos
Resultados
Faz-se
através de relatórios. O relatório representa um dos documentos mais relevantes
do auditor interno, afinal é o meio pelo qual se comunica à direcção as
conclusões do trabalho realizado. Ele deve reunir cinco requisitos gerais: ser
construtivo; objectivo; conciso; oportuno e claro. Recomenda-se comentar as
conclusões e recomendações com o responsável pela área auditada antes da
emissão do relatório definitivo. Estes comentários ajudarão no esclarecimento
de mal entendidos, caso houver, ou interpretações incorrectas e ainda
proporciona ao auditor a oportunidade de poder clarificar pontos concretos do
exame sobre o qual vai expressar opinião (MORAIS & MARTINS, 2003:102).
viii.
Follow-up
É
o processo em que o auditor interno avalia a adequação, eficácia e oportunidades
das medidas tomadas pelo órgão de gestão face às observações e recomendações
relatadas. É a fase do processo que mais se verifica a diferença entre o
trabalho desenvolvido pelo auditor interno e externo, enquanto o trabalho de
auditor externo termina com a comunicação dos resultados o do auditor interno
dá continuidade ao processo, acompanhando a implantação das recomendações
efectuadas (MORAIS & MARTINS, 2003:109-110).
ix.
Avaliação da Auditoria
É
a última fase do processo de auditoria, faz-se apreciação da auditoria interna
na sua globalidade. É geralmente realizada durante uma reunião entre os
auditores envolvidos no trabalho realizado, supervisor designado para a
auditoria e o responsável da actividade de auditoria. Uma das metodologias para
avaliar uma auditoria é fornecer a cada auditor designado uma ficha de
avaliação no início da auditoria (MORAIS & MARTINS, 2003:128).
O
principal objectivo da auditoria interna é o de ajudar os administradores
observando o funcionamento dos controlos internos contribuindo para o seu
melhoramento ou até substituição caso necessário. A auditoria interna só
fornece benefícios à organização, pois controla o seu património a fim de
minimizar as possíveis irregularidades, incapacidades ou negligências caso
existam.
Para
CREPALDI (2000:212) os objectivos da auditoria interna são exactamente:
ü Verificar
se as normas internas estão sendo seguidas;
ü Avaliar
a necessidade de novas normas internas ou notificações das já existentes.
Segundo
ATTIE (1992:29) os objectivos da auditoria interna se resumem nos seguintes:
ü Examinar
a integridade e fidedignidade das informações financeiras e operacionais e os
meios utilizados para aferir, localizar classificar e comunicar essas
informações;
ü Examinar
os sistemas estabelecidos, para certificar a observância às políticas, planos,
leis e regulamentos que tenham, ou possam ter, impacto sobre operações e
relatórios, e determinar se a organização está em conformidade com as
directrizes;
ü Examinar
os meios usados para a protecção dos activos e, se necessário, comprovar sua
existência real;
ü Verificar
se os recursos são empregados de maneira eficiente e económica;
ü Examinar
operações e programas e verificar se os resultados são compatíveis com os
planos e se essas operações e esses programas são executados de acordo com o
que foi planeado;
ü Comunicar
o resultado do trabalho de auditoria e certificar que foram tomadas as
providências necessárias a respeito de suas descobertas.
Pode-se
claramente verificar que pelas diferentes funções que cada autor atribui a
auditoria interna tem sempre por objectivo final acrescentar valor a
organização e ajudar na melhoraria do funcionamento da organização. Ou seja a
preocupação primordial da auditoria interna é ajudar o máximo a organização
onde se encontra inserida.
Apesar
da auditoria interna ter evoluído bastante são ainda poucas as organizações que
compreendem a sua real importância, pois muitas organizações só relacionam a
auditoria interna com os custos e não levam em conta os benefícios.
MARQUES
(1997:77) afirma:
[…]
a auditoria pode desempenhar um papel muito importante e constituir um precioso
instrumento ao serviço da gestão, atendendo ao conhecimento profundo e à visão
global que podem ter da unidade económica (da qual também faz parte) e aos
contributos que pode dar para o aperfeiçoamento e modernização sistemática da
sua organização e funcionamento, dos métodos e processos utilizados, da gestão
e, consequentemente, para a melhoria da sua capacidade competitiva.
A
auditoria interna cumpre um papel fundamental na empresa, pois ela subsidia o
administrador ou proprietário com dados e informações tecnicamente elaborados,
relativos às actividades para que estes possam acompanhar e supervisionar já
que não dispõem de condições de as realizar e ainda auxilia a organização na
melhoria dos seus negócios, identificando áreas problemáticas e sugerindo
medidas com vista a corrigir ou eliminar as deficiências encontradas. A
auditoria interna é conhecida como uma actividade de grande importância
principalmente no seio das grandes empresas porque apenas o administrador não
dispõe de condições para cuidar do funcionamento da empresa no seu todo, e
assim surge a necessidade de delegar essas funções para outras pessoas,
auditores internos, que constituem um cargo de grande relevância.
Segundo
NELSON & MARQUES (2011:70) a auditoria interna assume particular
importância por observância às seguintes funções:
ü Concepção,
implementação e acompanhamento do sistema de controlo interno;
ü Avaliação
das performances da gestão;
ü Análise
de investimento;
ü Avaliação
de mercado;
ü Organização
de planos estratégicos e previsionais e avaliação de desvios;
ü Outras
análises e estudos económico-financeira;
ü Auditorias
externas.
MORAIS
& MARTINS (2003:63) definem outras funções da auditoria interna tais como:
ü Examinar
e apreciar a razoabilidade, a suficiência e aplicação dos controlos
contabilísticos, financeiros e operacionais e promover um controlo eficaz a um
custo razoável - relação custo/benefício com base na avaliação do risco;
ü Verifica
até que ponto os activos da entidade estão justificados e livres de ónus bem
como se os processos de governação são adequados;
ü Avaliar
a qualidade e eficácia do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores;
ü Recomendar
melhorias no sistema.
A auditoria interna se torna
portanto importante pelo facto de ser uma actividade que tem poder de analisar,
apreciar, recomendar e comentar sobre às actividades de negócio que seja útil
para os membros da administração. É ela que verifica o cumprimento das normas e
não só, também identifica áreas que estão sujeitas às correcções ou melhorias.
2.1.3. Controlo Interno
Como menciona MORENO (2006), o
controlo interno organiza-se e funciona no interior da gestão financeira do Sector
Público estando integrado nas estruturas organizacionais das entidades.
O SCI da Administração Financeira
do Estado foi instituído com a publicação do DL n.º 166/98, de 25 de Junho, e
veio realçar a importância para o reforço e revisão do sistema de controlo
financeiro., procurando promover “a difusão de uma cultura de controlo em todos
os níveis da administração financeira do Estado” de maneira a melhorar a
gestão. Este DL contém os primeiros princípios orientadores, referentes quer à
organização, articulação e funcionamento de todo o SCI, quer aos seus domínios
de controlo, quer às suas modalidades, quer aos seus métodos e técnicas, quer à
sua planificação, quer ainda aos seus resultados, ou seja, ao nível da
globalidade da actividade de gestão orçamental, financeira e patrimoniais
públicas.
O
presente DL apresenta a seguinte definição de controlo interno:
Consiste
na verificação, acompanhamento, avaliação e informação sobre a legalidade,
regularidade e boa gestão, relativamente e actividades, programas, projectos ou
operações de entidades de direito público ou privado, no âmbito da gestão ou
tutela governamental em matéria de finanças públicas, nacionais e comunitárias,
bem como de outros interesses financeiros públicos.
Segundo o DL n.º 166/98, de 25 de Junho,
o SCI está estruturado em 3 níveis de controlo (artigo n.º 4):
ü Controlo
Operacional – compreende a verificação da base de apresentação das
demonstrações financeiras, a forma como foi conduzida a despesa e a receita com
referência aos diplomas legais e à economia, eficiência e eficácia e forma como
foram tomadas as decisões, ou seja, inclui a verificação, acompanhamento e
informação que incidem sobre as decisões dos órgãos de gestão das unidades de
execução de acções, podendo ser constituído por órgãos externos de inspecção ou
pelo próprio organismo através do departamento de auditoria interna.
ü Controlo
Sectorial – traduz-se na verificação, acompanhamento e informação que incide
preferencialmente sobre a avaliação do controlo operacional e sobre a «adequação
da inserção de cada unidade operativa e respectivo sistema de gestão, nos
planos globais de cada ministério ou região, sendo exercido pelos órgãos
sectoriais e regionais de controlo interno», normalmente exercido pelas inspecções-gerais
dos ministérios.
ü Controlo
Estratégico – consubstancia-se na verificação, acompanhamento e informação que
incidem preferencialmente sobre o controlo operacional e o controlo sectorial,
bem como sobre “a realização das metas traçadas nos instrumentos provisionais,
designadamente o Programa do Governo, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento
do Estado”. Este tipo de controlo é exercido pela IGF, pela Direcção geral do
Orçamento (DGO) e pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
(IGFSS).
O controlo interno é efectuado
principalmente por pessoas afectas à organização, incluindo a gestão, auditores
internos e outros funcionários.
Os
auditores internos desempenham um papel significativo no sentido em que
examinam e contribuem para a eficácia contínua do SCI através das suas
avaliações e recomendações.
2.1.4. Instituição Pública
Quando falamos em instituições públicas
‐
aquelas a que nos referiremos de uma forma mais analítica‐
também não podemos deixar de ter em mente determinadas noções de serviço
público, de colectivismo, de fins ou objectos altruísticos ou de administração
pública, pois a todas elas as instituições públicas se ligam, seja numa
perspectiva de relação sistemática, porque absorvem os ideais que estas ideias
primariamente veiculam, seja numa perspectiva de relação funcional, na medida
em que tais instituições podem aparecer‐nos
como o «braço de trabalho» que transforma aqueles conceitos em realidades
(RAMOS, 2010).
Queremos
com isto dizer, por exemplo, que uma instituição pode ser, ao mesmo tempo,
parte de um sistema alargado da administração pública e o mecanismo ou a
organização que permite realizar os objectivos ideológicos dessa mesma
administração. Um hospital, nesta linha de pensamento, aparece como um elemento
do sistema nacional de saúde ‐ uma instituição
que pertence a um conjunto mais vasto composto por outras mais instituições ‐
mas também como um organismo capaz de transformar em actos e factos as ideias
de, v.g., acesso generalizado à saúde ou de assistência clínica permanentemente
disponível para os cidadãos de certo país.
2.2. Principais Teorias
2.2.1. As Normas Internacionais de Auditoria do Sector
Público
Desde os finais do século XIX que
os especialistas de contabilidade e auditoria, sobretudo dos países mais
avançados, procuram regulamentar a sua profissão e harmonizar e homogeneizar as
normas, práticas e relatórios. O sector público esteve presente praticamente
desde o início, o que indicia o grau de importância que representa este sector
para a profissão de auditoria.
2.2.2. Auditoria do Sector Público
A auditoria no sector público, pode
dizer-se que está ainda a grande distância do que se faz no sector privado.
Para as empresas torna-se por demais importante que as demonstrações
financeiras transmitam uma imagem verdadeira e apropriada da situação
financeira, dos resultados e também dos fluxos de caixa. Para as entidades
públicas o que interessa, sobretudo, é que a gestão dos fundos públicos tenha
sido adequada e que se pautou por critérios de legalidade; aliás, a vertente
tradicional do controlo público.
Resultou
da Declaração de LIMA sobre as linhas básicas da fiscalização, aprovadas no IX
Congresso da INTOSAI, a necessária inter-relação entre o controlo e a economia
financeira pública (AECA, 2001:101), tornando-se num mecanismo regulador da
legalidade, rentabilidade, utilidade e racionalidade das operações financeiras,
a ponto de serem tomadas medidas correctivas. Em sequência, a auditoria é uma
técnica ao serviço do controlo necessário, mas não deve considerar-se como um
fim em si mesma.
Resulta,
assim, que as técnicas e procedimentos de auditoria não podem ser os mesmos
para todos os objectivos de controlo, devendo alguns deles adaptar-se aos fins
pretendidos.
A
auditoria financeira tem como objectivo obter uma segurança razoável nas contas
e verificar se as demonstrações financeiras sob análise expressam, em todos os
seus aspectos significativos, a imagem fiel do património, da situação
financeira e do resultado da gestão, em conformidade com os princípios
contabilísticos geralmente aceites (COSTA MARQUES, 2000).
No
sector público, essas auditorias não apresentam diferenças significativas em
face do sector privado. Exceptuando os "actores", as diferenças
existentes são as que se relacionam com o controlo orçamental e contabilístico,
com o conteúdo das peças contabilísticas e com os utentes da informação
financeira.
No
campo da harmonização internacional de princípios e normas contabilísticas e de
auditoria, com a criação em Junho de 1986 do Public Sector Committee, comité permanente do Conselho da IFAC (International Federation of Accountants),
está a contribuir-se para a coordenação e harmonização das necessidades
relativas à informação financeira, contabilidade e auditoria para todo o tipo
de entidades públicas (PINA & PRADAS, 2001).
Destaca-se
o empenho na normalização e harmonização da auditoria pública efectuado pela International Organization of Supreme Audit
Institutions-INTOSAI.
Auditoria
do cumprimento da legalidade tem a ver com a importância dada ao cumprimento
das normas legais no âmbito do sector público, O seu não cumprimento acarreta
maiores consequências às organizações públicas, do que às privadas, Portanto,
se entre os objectivos da auditoria se encontra a verificação dos aspectos
legais, estamos perante uma modalidade de auditoria conhecida como do
cumprimento (COSTA MARQUES, 2002).
Todavia,
nos dias que correm, novas formas de gestão vão sendo adoptadas - a Nova Gestão
Pública [New Public Management (NPM)]
- pelo que a relevância e a transparência da informação são cruciais, assim
como o controlo. O cidadão adquire um novo papel e torna-se elemento
fundamental para a gestão pública, pois é a ele que a informação se dirige.
Sem
dúvida que a contabilidade pública é uma peça essencial do processo de reformas
que vêm sendo feitas no sector público, mas existem dificuldade de pôr em
prática, de forma imediata, as reformas entretanto operadas nesta área,
dificuldades essas que têm diversas justificações, as quais resultam, em grande
parte, de se procurar obter uma prestação de contas por objectivos.
Daí
que se torne cada vez mais imperioso reforçar a prática regular da auditoria
pública, e que essa atinja novos alcances que possam aferir da correcta
aplicação dos fundos públicos, numa perspectiva de controlo de gestão da
entidade, para no futuro poder caminhar-se para auditorias de avaliação da
qualidade dos serviços prestados, como de resto sucedeu na Nova Zelândia, país
pioneiro em matéria de auditoria pública. (TORRES, 2002).
Enquanto
nas empresas é a situação económico-financeira o alvo de maior interesse, nas
administrações públicas o que releva é a verificação da boa gestão financeira e
dos recursos da entidade. Uma vez que ao Estado são atribuídas características
específicas, distintas do sector empresarial, como seja a inexistência de um
mercado competitivo, complexidade e lentidão na tomada de decisões, forte
reacção à mudança e dificuldade em avaliar os outputs, é premente a realização
de auditorias. Ainda que cada vez mais se avance neste campo, o processo não se
encontra generalizado, o que a nosso ver constitui um desafio cada vez maior
aos governos dos países CARRERAS, & ROJAS, 2002).
Auditoria
de regularidade constitui a maioria das auditorias que se efectuam no sector
público, porquanto se inclui numa mesma auditoria, a auditoria financeira e a
auditoria do cumprimento.
2.2.3. Princípios e Normas de Auditoria no Sector Público
PINA & TORRES (2001) referem
que as dificuldades em se estabelecerem normas técnicas de auditoria que
garantissem a qualidade do trabalho, deram lugar à consideração de uns
princípios e procedimentos básicos do trabalho de auditoria, de aceitação geral
para toda a profissão, que viriam a ser designadas por normas de auditoria
geralmente aceites.
Nesse
campo, foi notável o empenho da INTOSAI que elaborou Normas de Fiscalização ou
Auditoria de aplicação pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores, de carácter
orientativo.
Sobre
as características profissionais do auditor as normas destacam aspectos como a
sua formação técnica, a sua independência e a sua adequada responsabilidade
profissional, Em Espanha, os "Princípios e Normas de Auditoria do Sector
Público" exigem do auditor as seguintes características: formação técnica
e capacidade profissional; independência; diligência profissional;
responsabilidade e segredo profissional, Em Portugal, o TC nos "Princípios
aplicáveis aos auditores" incluem a independência, a competência e a
diligência, em cujo âmbito se incluem as características exigidas pelas normas
espanholas (TC, 1999:30).
A
auditoria interna é realizada obedecendo alguns princípios e normas, neste caso
que o auditor deve seguir, onde são características profissionais que ele deve
apresentar, sendo que esses princípios não devem ser violados, com vista, a
manter a integridade dos auditados. No entanto dizer que os princípios e normas
de auditoria são as principais características profissionais do auditor.
Sendo recomendável e conveniente que
os auditores executem todos os trabalhos relacionados a um serviço na própria
área auditada, enquanto lá permanecer, o servidor submete-se às normas
disciplinares e ao horário vigente da área.
2.2.4. Comparação da auditoria interna do sector público e
privado
De acordo com REZENDE, (2018: 13),
“Os auditores internos privados em geral possuem um vínculo empregatício
contratual com as empresas em que participam, sendo considerados funcionários
destas. Eles, portanto, estão submetidos a regras que são desenvolvidas dentro
da própria entidade”.
No sector
público, de maneira semelhante, o cargo de auditor interno é normalmente
repassado a algum servidor que pode possuir ou não esta denominação, enquanto
as regras, no entanto, são definidas por normativos que são emanados pelos
poderes Executivo, Judiciário e Legislativo (REZENDE, 2018: 13).
Não obstante a similaridade
apontada dentro do vínculo trabalhista dos profissionais de auditoria interna e
privada cabe ressaltar que a representação de seus cargos possui formas
distintas. Enquanto o vínculo privado, normalmente celebrado por meio da
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), possui um viés extremamente voltado à
geração de lucro e continuidade da entidade, o servidor público é empossado
como um executor da vontade pública que flui através do povo e de seus
representantes democraticamente eleitos (REZENDE, 2018).
Analisando mais profundamente estes
aspectos, lembra-se que a Administração Pública, em que pese à evolução pelo
qual vem passando nos últimos anos, segue o princípio da legalidade. Este
princípio é comumente definido na clássica lição de Hely Lopes Meirelles
(2005):
“Na Administração Pública não há
liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito
fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer
o que a lei autoriza”.
Esta conceituação, todavia, também
tem passado por mudanças junto com o desenvolvimento geral das teorias que
estudam a Administração Pública. Assim, vale ressaltar o exposto por ALVES
(2012:46):
Por
certo, o chavão “Administração só faz o que está previsto em lei”, conhecido
por várias gerações do Direito, sob este novo prisma, do Direito Administrativo
Contemporâneo, seria colocado em dúvida, uma vez que, nem sempre a Administração
poderá fazer o que a lei, isoladamente, determinar, diante da iminência de infracção
aos demais princípios, assim como, nem sempre, poderá deixar de fazer alguma
coisa apenas por não existir previsão ou autorização legal.
Esta forma de trabalhar preconizada
na administração de gerência, que visa, sobretudo, uma melhoria na eficiência
na prestação dos serviços, vem de certa forma se assemelhar mais ao padrão
encontrado na iniciativa privada.
De toda forma, apesar do processo
de assemelhação, o princípio da legalidade permanece sendo um grande factor de
distingue entre a actividade de Auditoria Interna Privada e Pública.
Enquanto as empresas privadas
normalmente buscam profissionais que tenham experiência anterior e normalmente
formação em área da contabilidade, no sector público, por outro lado, os
auditores podem ser servidores que prestaram concurso específico para os cargos
de auditoria ou, como acontece mais comummente nas áreas de auditoria interna,
qualquer servidor da área administrativa que possa ser alocado.
CAPÍTULO III:
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Este
capítulo traz, acerca dos caminhos que foram usados para a recolha dos dados
relacionados com o tema em análise. Na visão de BELLO (2004:10), “metodologia é
a explicação do tipo de pesquisa, do instrumento utilizado (questionário,
entrevista), do tempo previsto do pesquisador e da divisão do trabalho, das
formas de tubulação e tratamentos dos dados, enfim, de tudo aquilo que se utilizou
no trabalho da pesquisa”.
A pesquisa é do tipo qualitativa, pois Segundo
SILVA & MINESES (2001:20),
pesquisa qualitativa é;
Aquela que considera que há uma relação dinâmica
entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo
objectivo e a subjectividade do sujeito que não pode ser traduzido em números.
A interpretação dos fenómenos e a atribuição dos significados são básicas no
processo de pesquisa qualitativa e não requer métodos e técnicas estatísticas.
O estudo procurou interpretar
fenómenos relacionados com a importância da auditoria interna nas instituições
públicas, onde buscar-se-á perceber da eficiência do desempenho dos serviços de
auditoria interna nas instituições públicas e perceber como a auditoria interna
pode contribuir para o processo decisórios.
3.2. Métodos Usados
Quanto aos métodos, a
autora privilegiou o método de abordagem e os métodos de procedimento:
Para
a realização do presente estudo recorreu-se método de abordagem indutivo onde
os dados colectados na Direcção Província da Juventude e Desporto do Niassa,
será possível perceber o papel da auditoria interna em diversas instituições
públicas do país todo. “É um processo mental por intermédio do qual, partindo
de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral
ou universal, não contida fias partes examinadas”, MARCONI & LAKATOS (2006:86).
Quanto
aos procedimentos o presente estudo privilegiou os
métodos bibliográfico, e descritivo respectivamente. Onde:
a)
Bibliográfico é o método consiste na
leitura de várias obras, teses e outros documentos impressos e electrónico que
abordam conteúdos relacionados com auditoria interna, e outros aspectos relacionados com o tema em estudo, informação
essa que depois da seleccionada estará fundamentada na revisão literária; e
b) Descritivo consistiu no
levantamento dados qualitativos (análises em profundidade, obtendo-se até as
percepções dos elementos investigados) realizando um estudo detalhado, com
colecta de dados.
Para
o presente estudo, a autora privilegiou as técnicas de entrevista e de
observação directa.
a) Entrevista
Segundo
MARCONI & LAKATOS (2006:197), a entrevista “é um processo utilizado na investigação social, para a colecta de dados
ou para ajudar no diagnostico ou no tratamento de um problema social”.
Contudo aplicou-se a entrevista a toda a amostra, que será constituída pelos
funcionários da Direcção Provincial da Juventude e Desporto do Niassa.
A
opção pela realização de entrevistas deve-se pela flexibilidade da técnica, que
permitiu a entrevistadora colocar perguntas, formular de maneira diferente e
especificar significados, atendendo às necessidades de estudos qualitativos. No
entanto para esta técnica a autora elaborou um roteiro de entrevista que
aplicou aos funcionários dos envolvidos na amostra da pesquisa.
b) Observação Directa
De
acordo com AZEVEDO et al (s/d:29), “observação é a técnica por excelência para estudar
fenómenos através das manifestações comportamentais”. O uso desta
técnica constituirá na deslocação da autora ao terreno com vista a viver in loco os problemas da população de
modo a permitir propor medidas para solucionar os respectivos problemas.
c)
Documental
Segundo MARCONI & LAKATOS
(2006:176), “a característica da pesquisa é que a fonte de colecta de dados
está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de
fontes primárias. Estas podem ser feitas no momento em que o facto ou fenómeno
ocorre, o depois”. Com esta técnica para pesquisadora foi útil por que buscou a
análise documental, onde teve como fonte os relatórios das auditorias
realizadas na instituição.
a) Universo
Segundo
GIL (1989:91), universo ou população “é um conjunto definido de elementos que
possuem determinadas características”.
Para
a presente pesquisa constitui como população todos os trabalhadores da Direcção
Provincial da Juventude e desporto da Província do Niassa, que é constituída
por trinta e sete (37) funcionário (RELATÓRIO, DPJD, 2018).
No
entanto, para a pesquisa foram envolvidos os funcionários das áreas das
finanças, recursos humanos e administrativa, sendo que são os alvos da
auditoria interna.
b)
Amostra
Segundo
MARCONI & LAKATOS (2006:226), “é ser uma porção ou parcela,
convenientemente seleccionada do universo (população); é um subconjunto do
universo”.
Representando os 10% do universo
foi escolhida a amostra probabilística de quatro (4) funcionários da Direcção
Provincial da Juventude e Desporto do Niassa.
3.5. Descrição da
Área de Estudo
A
Direcção Provincial da Juventude e Desportos do Niassa localiza-se na cidade de
Lichinga, na Avenida do Trabalho. E Administrativamente, a cidade de Lichinga é
um município, com um governo local eleito, uma área de 280 km² e uma população
de 142 253 habitantes em 2007 (Lei nº 26/2013).
CAPITULO IV: APRESENTAÇÃO, ANALISE E DISCUSSÃO DOS DADOS
Pretende-se com este capítulo
apresentar com precisão os dados colectados nas entrevistas com os funcionários
da Direcção Provincial da Juventude e Desportos do Niassa, relacionados com o
tema “auditoria interna nas instituições públicas”, depois da apresentação dos
dados segue-se a analisar dos mesmos que é feia através de algumas visões de
diversos autores acerca do tema em estudo e por fim a autora faz a
interpretação de forma sucinta os mesmos.
4.1. Auditoria
interna na percepção dos funcionários
Com
vista a colectar a percepção dos técnicos envolvidos na entrevista desenvolvida
na Direcção Provincial da Juventude e Desportos (DPJD), acerca do conceito da
auditoria interna foi feita a seguinte questão: O que é auditoria interna?
Onde
desta pergunta dois funcionários responderam que “é o plano de organização e o
conjunto coordenado dos métodos e medidas, adoptados pela instituição, para
proteger seu património, verificar a exactidão e os resultados da
contabilidade, promovendo a eficiência operacional e encorajar a adesão à
política traçada pela administração”. Um “é quando a instituição faz a
auditoria nela mesma”. Enquanto o ultimo um funcionário fez perceber que
auditoria interna é quando “auditoria organizada pela própria instituição”.
No
que tange a auditoria interna, os funcionários da Direcção Província da
Juventude e Desportos, trazem um conceito directo e simples, não saído do
contexto dos diversos autores que tocam sobre o mesmo aspecto, tendo como
exemplo o autor Crepaldi (2010) que diz;
“[...]
são o conjunto de investigações técnicas que permitem ao auditor formar opinião
sobre as demonstrações da contabilidade examinadas e que lhe forneçam base para
emitir seu parecer fundamentado” (CREPALDI, 2010:150).
De
constatar que no conceito do entrevistado encontramos uma particularidade,
quando focalizam no lugar onde a AI é realizada. Pois que a auditoria interna
realmente é realizada ou organizada pela própria instituição, sendo ela feita
pelos auditores da instituição, mas também pode buscar o auxílio dos
especialistas provenientes de fora caso haja défice do profissional de uma área
que se pretenda auditar.
4.2. Auditoria interna na DPJD
Depois
de perceber do que é auditoria interna a partir dos funcionários, deu origem a
seguinte questão: Na tua instituição
faz-se a auditoria interna? Onde num total de quatro (4) entrevistados,
representado o número total da amostra responderam que “sim”.
Desta
resposta originou-se outra pergunta a ser feita aos funcionários, que é: Quem faz a auditoria interna na instituição?
Onde
três entrevistados responderam que é feita por “um técnico ou auditor desta instituição,
mas acompanhado por especialista que vem fora da instituição”, e um respondeu
que “dentro da instituição não tem especialista em auditoria interna, razão pela
qual que tem vindo das instituições de tutela, como é o caso dos colegas do
ministério”. (vede o gráfico 1).
Gráfico
1: Auditoria interna na DPJD
Fonte: Autora (2019)
O gráfico evidencia que a auditoria
interna é realizada pelos técnicos daquela instituição, representando 75% dos
entrevistados, mas também um ponto não menos importante que é representado por
25% que fizeram entender que aquele procedimento é realizado por técnicos ou
auditores que são provenientes das instituições de tutela da DPJD, mas que são
do sector público.
4.3. Fase preparatória da auditoria interna
Para
perceber as fazes que antecedem o processo da auditoria interna, foi
questionado aos funcionários da DPJD o seguinte: Quais as fazes preparatórias de uma auditoria interna?
Desta
pergunta percebemos de dois funcionários que, “antes da realização da auditoria
primeiro precisa planeamento, onde o desta forma permite, elaborar um roteiro
de como ir-se-á trabalhar, estratificando as áreas por auditar, de acordo com a
sua relevância, assim como a dimensão, de seguida é a fase de preparação da
auditoria, dai seguem as fazes subsequentes que culminam na conclusão da
auditoria, onde as informações da auditoria através de um relatório”. E dois
entrevistados revelou que “antes da realização da auditoria interna, emite-se
uma aviso aos auditados para que possam se organizar e disponibilizar as
informações necessárias para se levar a cabo os trabalhos de auditoria”.
De
acordo MORAIS & MARTINS, (2003:91), “o plano de auditoria não é padrão,
pelo facto de que cada empresa tem a sua estrutura, dimensão ou tipos de
direcção”.
Como
toda actividade precisa de preparação, assim também a processo da AI,
compreende etapas preparatórias, onde é elaborado um plano, de implementação da
auditoria, de salientar como destaca os autores acima citados, que o plano
vária de cada empresa, sendo que não existe um padrão.
4.4.
Áreas auditadas e épocas da auditoria interna
Dos nossos entrevistados, percebemos
que as áreas que têm sido auditadas são:
ü Área
financeira,
ü Recursos
humanos; e
ü Administrativa.
Depois
de saber das áreas que têm sido auditadas, procuramos saber dos entrevistados: Quantas vezes ao ano são feitas a Auditoria
Interna?
Onde as respostas variaram de uma a
mais de duas. Dos entrevistados que responderam uma, revelou que tem sido uma
auditoria que geralmente é realizada no final de cada ano. Enquanto os que
responderam duas, disseram que “a auditoria interna é realizada no final de
cada semestre”. Enquanto o ultimo entrevistado, não soube especificar épocas do
ano que tem sido realizada a auditoria interna (Vede o gráfico 2).
Gráfico 2: Vezes ao ano que é realizada auditoria interna
Fonte:
Autora (2019)
O gráfico 2, deixa claro que quando
se trata das vezes que a instituição passa por auditorias há divergências, mas
de constar que o maior número de entrevistados sobre caia para os que acreditam
que a auditoria interna é realizada duas vezes por ano. Quando se trata da AI é
de considerar que não existe uma regra padrão das vezes que por ano ela deve
ser realizada, visto que, depende da dimensão da organização, em que, pode ser
realizada trimestralmente, semestralmente ou anualmente.
4.5. Objectivo da auditoria interna na instituição pública
Para perceber a finalidade da
auditoria interna foi feita a seguinte questão aos funcionários da DPJD do
Niassa: Qual é o objectivo da auditoria
interna?
Desta
pergunta, um funcionário revelou que tem objectivo de “análise das
demonstrações financeiras de forma a permitir ao auditor a emissão de um
parecer sobre a sua credibilidade e fiabilidade”. Outros dois responderam que
tem por objectivo de “formular uma opinião sobre as contas e as demonstrações
financeiras da instituição, tendo por finalidade comprovar se as mesmas estão
em conformidade com os princípios, regras e critérios contabilísticos, a
legislação e as normas existentes”. Enquanto outro um funcionário respondeu que
auditoria interna objectiva, “assessorar a administração no desempenho
eficiente de suas funções, fornecendo-lhe análises, avaliações, recomendações e
comentários sobre as actividades auditadas”.
Para
CREPALDI (2000:212) os objectivos da auditoria interna são exactamente: “Verificar
se as normas internas estão sendo seguidas; avaliar a necessidade de novas
normas internas ou notificações das já existentes”.
De salientar que os objectivos da
auditoria interna levantados, pelos funcionários da DPJD do Niassa são
confirmados pelos que o autor supra citado apresenta.
4.6. Mudanças na
instituição, após a implementação da auditoria internam
Para
perceber das mudanças ocorridas após a realização da auditoria interna na
instituição em estudo, foi feita a seguinte questão aos entrevistados: Que mudanças se verificaram após a
implementação da auditoria interna?
Onde
tivemos divergências nas respostas dos quatro entrevistados, sendo que um
respondeu que trouxe “exactidão e bons resultados nas demonstrações
financeiras, poucas possibilidades de práticas de fraude”. Um funcionário
revelou que, “sempre que está actividade decorre, houve recomendações que
culminaram com a melhoria na prestação de serviços do cumprimento das
recomendações deixadas”. O terceiro entrevistado deu a perceber que esta
actividade ajuda na “transparência na implementação dos procedimentos
administrativos e implementação rigorosa das normas e regulamentos do sistema
de administração financeira”. E finalmente o quarto respondeu que a auditoria
interna trouxe a “melhor fiscalização da
eficiência de controlo, dificultar desvios de bens patrimoniais e pagamentos
indevidos de despesas, mas também contribui para a melhor observância das leis
fiscais e para obtenção de melhores informações”.
A auditoria interna deve trazer
mudanças dentro da organização auditada, visto que, o auditor depois de
realizar os trabalhos faz algumas recomendações, tomando em conta com as falhas
detectadas, com tudo, os auditados não devem continuar a cometer os mesmos
erros.
4.7. Importância
das recomendações da auditoria interna
Da
pergunta: Qual o grau de importância das
recomendações da auditoria interna na instituição?
Houveram
variadas respostas no que diz respeito da importância da auditoria interna,
tendo em consideração das recomendações deixadas pelo auditor.
Onde um funcionário respondeu que a
auditoria interna “ajuda significativamente para a implantação de um bom
sistema de controlo interno, não evitando fraudes e identificando os actos já
consumados, mas principalmente evitando condições ambientais favoráveis para a
prática desses delitos”. Ultimo um revelou que a auditoria interna “é
importante porque ajuda na identificação dos problemas financeiros, assim como
de mau uso do património do estado”. Enquanto os últimos dois entrevistados
responderam que “a auditoria interna desempenha um papel crucial na prevenção
da fraude e da corrupção na instituição”.
MORAIS
& MARTINS (2003:63) definem as funções da auditoria interna tais como, “avaliar
a qualidade e eficácia do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores; e recomendar
melhorias no sistema”.
Na
verdade a AI é muito importante para qualquer organização, seja ela pública ou
privada, pois que ela desempenha um papel fundamental para o combate a
corrupção, desvio de aplicação dos fundos. Tendo em conta que nos últimos anos
á muito controlo do fundo do estado, mas também o factor corrupção está
crescendo cada vez mais, apesar de existirem campanhas de combate a este
fenómeno, a auditoria é fundamental.
4.8. Constrangimentos encontrados na implementação da
auditoria interna
Como
qualquer outra actividade quando é pela primeira vez enfrenta diversas
dificuldades, crendo-se que o na auditoria: Que
constrangimentos foram encontradas na implementação da auditoria interna?
Onde
dois entrevistados responderam que há “falta de técnicos formados na área de
auditoria”. Um funcionário revelou que há “falta de comunicação entre o pessoal
auditor com os sectores a serem auditados”. E ultimo um funcionário respondeu
que a “auditoria apenas aponta a condição representada no momento de auditoria,
ela não determina o sucesso da instituição”.
É importante que o auditor revele
todos os dados da auditoria, sejam eles positivos ou negativos, para que os
auditados saibam o que devem melhorar, e também a comunicação é fundamental
nesta actividade, evitando surpresas aos auditados.
4.9. Recomendações feitas pelo auditor para a instituição
Com vista a perceber dos dados
levantados pelo auditor no acto da realização da auditoria interna, foi feita a
seguinte questão: Quais foram recomendações
feitas pelo auditor interno para a instituição?
Onde dois funcionários responderam
que recomendaram a “dar todas informações necessárias que forem solicitadas
pelos auditores e respeitar as opiniões”. Um entrevistado respondeu que a
recomendação dada foi, “que se cumpram todas recomendações ou constatações
feitas e haja melhoria no desempenho”. Enquanto o ultimo um respondeu que “não
se recorda”.
4.10. Medidas de melhoria da AI nas instituições públicas
Os
funcionários da DPJD do Niassa, levantaram algumas observações no que diz
respeito a ao melhoramento do processo da auditoria nos próximos procedimentos:
ü É
importante ter um departamento de auditoria nas instituições porque ajuda uma
gestão eficiente da administração financeira e patrimonial;
ü É
importante que todas instituições do estado tenham um sector que possa
responder pela auditoria interna, porque pode ajudar a ter um desempenho
eficiente na administração interna;
ü Realçar
que a auditoria interna é de grande relevância na instituição pública, visto
que, ela auxilia ou faz acompanhamento das actividades realizadas dentro da
instituição e ela incide sobre todas as funções da instituição.
COSTA
MARQUES, (2002), salienta que, “auditoria do cumprimento da legalidade tem a
ver com a importância dada ao cumprimento das normas legais no âmbito do sector
público, O seu não cumprimento acarreta maiores consequências às organizações
públicas, do que às privadas”.
Falar
de auditoria interna no sector público em Moçambique é um tema pouco discutido,
razão pela qual é pouco conhecido, mas importa fazer menção que os envolvidos
nesta pesquisa, tem em mente a necessidade de haver a AI nas instituições
públicas, pois que na verdade tem um papel muito relevante pois que ajuda na
gestão das finanças, assim como ajuda na eficiência do desempenho da
administração interna.
CAPITULO V: CONCLUSÃO E SUGESTÕES
Este é o último capítulo/última parte do trabalho, na
qual são apresentados os aspectos constatados e são sugestoes de algumas
medidas para impulsionar maior eficiencia do processo de auditoria interna.
5.1. Conclusão
Após
a constatação de diversos aspectos relacionados a auditoria interna nas
instituições públicas chegou-se a seguintes conclusões:
Os
funcionários da DPJD do Niassa, percebem a AI como um plano de organização e o
conjunto coordenado dos métodos e medidas, adoptados pela instituição, para
proteger seu património, verificar a exactidão e os resultados da
contabilidade, promovendo a eficiência operacional e encorajar a adesão à
política traçada pela administração, onde é organizada pela própria
instituição. O processo preparatório da AI na DPJD do Niassa, consiste numa
primeira fase no planeamento, onde o desta forma permite, elaborar um roteiro
de como ir-se-á trabalhar, estratificando as áreas por auditar, de acordo com a
sua relevância, assim como a dimensão, de seguida é a fase de preparação da
auditoria, dai seguem as fazes subsequentes que culminam na conclusão da
auditoria, onde as informações da auditoria através de um relatório. Mas também
em outras ocasiões antes da realização da auditoria interna, emite-se um aviso
aos auditados para que possam se organizar e disponibilizar as informações
necessárias para se levar a cabo os trabalhos de auditoria.
Quanto
a vez por ano que a instituição passa por uma auditoria notou-se divergência
nas respostas dos entrevistados, onde notou-se que varia de uma a mais de duas
auditorias, sendo que um funcionário revelou que realiza-se uma vez, outro um mais
de duas e dois revelaram que realiza-se duas vezes. No entanto a AI tem por
objectivo analisar as demonstrações financeiras de forma a permitir ao auditor
a emissão de um parecer sobre a sua credibilidade e fiabilidade, mas também
ajuda a formular uma opinião sobre as contas e as demonstrações financeiras da
instituição, tendo por finalidade comprovar se as mesmas estão em conformidade
com os princípios, regras e critérios contabilísticos, a legislação e as normas
existentes, e permite, assessorar a administração no desempenho eficiente de
suas funções, fornecendo-lhe análises, avaliações, recomendações e comentários
sobre as actividades auditadas.
Para que no sector público em
Moçambique a AI seja mais eficiente é importante ter um departamento de auditoria
nas instituições porque ajuda uma gestão eficiente da administração financeira
e patrimonial. Mas também é importante que todas instituições do estado tenham
um sector que possa responder pela auditoria interna, porque pode ajudar a ter
um desempenho eficiente na administração interna.
5.2. Sugestões
Após
a realização do estudo na Direcção Provincial da Juventude e Desportos do
Niassa, relacionado ao tema da pesquisa, chega-se a seguintes sugestões:
i.
A Direcção Provincial
da Juventude e Desportos
ü Mais
disponibilidade em contribuir para o desenvolvimento de estudos científicos,
caso algum estudante queira desenvolver um estudo na instituição;
ü Que
a AI seja vista como pacote integrante no processo de tomada de decisões
internas.
ii.
Aos auditados
ü Cumprirem
com as exigências dos auditores no momento da realização da auditoria interna;
ü Acatarem
com as recomendações feitas pelos auditores depôs da auditoria.
iii.
Aos auditores
ü Ter
mais rigor a um pente fino no momento da realização da auditoria, evitando a
omissão de falhas e fraudes;
ü Negar
subornos com vista, a ocultar desvios de fundo;
ü Realizar
a auditoria seguindo as normas que regem aquela actividade.
iv.
A camada académica
ü Desenvolverem
mais estudos relacionados a auditoria nas instituições públicas em Moçambique.
v.
À sociedade em geral
ü Se
informar mais acerca das formas que a auditoria interna nas instituições
pública são realizadas.
Bibliografia
AECA.
Manual de Auditoria de Sector Público.
Vol. I e II. Faura Casas: 2001.
ALVES, Felipe Dalenogare. Discricionariedade administrativa,
conceitos jurídicos indeterminados e a possibilidade de controle jurisdicional.
1ª. Ed. São Paulo: Perse, 2012.
ATTIE, Willian. Auditoria interna. São Paulo: Atlas S.A.
1992.
BELLO, José Luís de Paiva. Metodologia Cientifica, Rio de Janeiro.
2004
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Apêndice
ROTEIRO
DE ENTREVISTA
QUESTIONÁRIO para aferira acerca do “Auditoria Interna nas Instituições
Publicas”, no intervalo temporal de
(2015-2019). Tema este desenvolvido para aquisição do grau de
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, pela Universidade Pedagógica,
Delegação do Niassa.
|
Nome do Funcionário_____________________________
Cargo que Ocupa________________________________
Anos de Serviços________________________________
1. O que é
auditoria interna?
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
2. Na tua
instituição faz-se a auditoria interna?
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
3. Quanta
vez ao ano é feita a Auditoria Interna?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
4. Que
mudanças verificaram após a implementação da auditoria interna?
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
5. Quais as
fazes preparatórias de uma auditoria interna?
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
6. Qual é a
percepção que os colaboradores da instituição têm da auditoria interna?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
7. Qual o
grau de importância das recomendações da auditoria interna?
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
8. Que
constrangimentos foram encontradas na implementação da auditoria interna?
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
9. Quais
são as recomendações feitas pelo departamento de auditoria interna para a
instituição?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Obrigado!
